Ação de Rescisão de Contrato

processuais sem prejudicar o seu sustento, pois seus rendimentos mensais são inferiores a dois salários mínimos

Cepollina: jurados seguem códigos particulares

Todas as incertezas e nebulosidades processuais que, em seu dia, favoreceram a própria vítima nos

Banco é condenado a pagar indenização a produtor rural

pagamento das custas processuais e despesas com honorários advocatícios em 10% do valor da liquidação

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva

devidas adequações, as normas processuais penais e civis vigentes.

CNJ anula normas que impediam acesso de advogados a processos

, feita pelos advogados para seus clientes, e a burocracia tem prejudicado o cumprimento de prazos processuais

TJSP nega pedido de reforma para policial militar incapacitado por acidente

condenado a pagar as custas processuais e honorários, no valor de R$ 5 mil

Direito sindical: considerações acerca de pedido, registro e modalidades de contribuição sindical

A entidade sindical possível a partir do seu registro, com procedimentos processuais norteados pela

6ª VT de Campinas homologa acordos que permitem o repasse aos trabalhadores de cerca de 30 milhões

União, de mais de R$ 400 mil a título de custas processuais, além dos recolhimentos fiscais e previdenciários.

JT reconhece vínculo de emprego entre advogada e empresas de conservação e vigilância armada

produção de peças processuais de clientes particulares nas dependências das reclamadas não descaracterizam a relação empregatícia.

Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.

Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos

TST esclarece contagem de prazo prescricional

processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).

Justiça nega indenização por danos morais por comentário em telejornal

Autor foi condenado por má-fé na propositura da ação.

Massacre na Escola texana

decisão era aplicável em nível estadual e federal. As restrições com relação as armas contam com a

Decreto nº 7.460, de 14 de Abril de 2011.

Líbia e prevê, entre outras providências, o embargo de armas e a remessa da situação do país ao

Decreto nº 5.957, de 7/11/06

recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos em programas nucleares, missilísticos e de outras armas de destruição em massa naquele País.

Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

especial quando relacionados a transmissão de armas de fogo, tendo em vista se tratar de bens com

Decreto nº 6.034, de 01/02/07

embargo de armas e restrições de viagem e, por seis meses, o embargo à importação de diamantes em estado